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Direitos autorais © BrazilApp 2026. Todos os direitos reservados

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Termos e Condições de Uso — BrazilApp

Última atualização: 13 de outubro de 2026

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao BrazilApp!

O BrazilApp é uma plataforma digital criada para conectar brasileiros nos Estados Unidos, facilitando a divulgação de produtos, serviços, oportunidades, negócios e informações de interesse da comunidade.

Estes Termos e Condições de Uso estabelecem as regras para acesso e utilização do site https://brazilapp.app, dos aplicativos móveis e dos serviços disponibilizados pela plataforma.

Ao criar uma conta, publicar anúncios, contratar serviços ou utilizar as funcionalidades do BrazilApp, o usuário concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com as condições estabelecidas, o usuário deverá interromper a utilização dos serviços.

2. Natureza e Finalidade da Plataforma

O BrazilApp atua principalmente como uma plataforma de divulgação e conexão entre anunciantes e pessoas interessadas nos produtos, serviços ou oportunidades anunciados.

Entre as categorias disponíveis, encontram-se:

  • Produtos novos e usados.

  • Veículos e acessórios.

  • Imóveis para venda ou locação.

  • Serviços profissionais e comerciais.

  • Ofertas de emprego e candidaturas.

  • Restaurantes e alimentação.

  • Educação e cursos.

  • Eventos, entretenimento e turismo.

  • Promoções e ofertas.

  • Doações e iniciativas comunitárias.

  • Outras categorias disponibilizadas na plataforma.

O BrazilApp não é proprietário, vendedor, empregador, corretor ou prestador dos produtos e serviços anunciados por terceiros, salvo quando expressamente identificado como tal.

Em regra, as negociações, contratações, pagamentos, entregas e demais acordos relacionados aos anúncios são realizados diretamente entre os respectivos interessados.

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Para utilizar determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta.

O usuário compromete-se a:

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

  • Manter seus dados de contato corretos.

  • Proteger suas credenciais de acesso.

  • Não compartilhar sua conta de maneira não autorizada.

  • Não utilizar a identidade ou os dados de terceiros sem autorização.

  • Não criar contas falsas, fraudulentas ou destinadas a contornar restrições da plataforma.

  • Comunicar ao BrazilApp qualquer suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

O cadastro e a contratação de serviços pagos destinam-se a pessoas com pelo menos 18 anos ou que possuam capacidade legal para contratar, conforme a legislação aplicável.

O usuário é responsável pelas atividades realizadas em sua conta, ressalvadas as situações em que a responsabilidade seja atribuível à plataforma ou a terceiros conforme a legislação aplicável.

O BrazilApp poderá solicitar verificações adicionais de identidade ou informações quando necessário para prevenir fraudes, proteger usuários ou atender a exigências legais.

4. Publicação de Anúncios

Os usuários podem publicar anúncios respeitando as categorias, os limites e as regras estabelecidas pela plataforma.

Ao publicar um anúncio, o usuário declara que:

  • Possui autorização para anunciar o produto, serviço ou oportunidade.

  • As informações fornecidas são verdadeiras e não enganosas.

  • As imagens, vídeos e demais materiais utilizados não violam direitos de terceiros.

  • O produto ou serviço anunciado é permitido pela legislação aplicável.

  • Os preços, condições, características e informações relevantes são apresentados de forma clara.

  • Está autorizado a exercer a atividade anunciada, quando exigido por lei.

O anunciante é responsável pela veracidade, atualização, legalidade e qualidade das informações publicadas.

O BrazilApp não garante a venda de produtos, a contratação de serviços, o recebimento de propostas ou qualquer resultado comercial decorrente de um anúncio.

5. Conteúdos e Anúncios Proibidos

É proibido utilizar o BrazilApp para publicar, divulgar, comercializar ou promover conteúdos e atividades ilegais, fraudulentos ou que possam colocar terceiros em risco.

Entre os conteúdos proibidos estão:

  • Produtos roubados, falsificados ou de origem ilícita.

  • Golpes financeiros, esquemas fraudulentos e pirâmides ilegais.

  • Drogas ilícitas e substâncias cuja comercialização seja proibida.

  • Armas, munições e produtos perigosos anunciados em desacordo com as leis aplicáveis ou com as regras da plataforma.

  • Conteúdo de exploração ou abuso sexual, especialmente envolvendo menores.

  • Anúncios discriminatórios, ameaçadores, difamatórios ou que incentivem violência.

  • Informações falsas destinadas a enganar compradores ou consumidores.

  • Serviços profissionais exercidos ilegalmente ou sem as licenças necessárias.

  • Anúncios que violem direitos autorais, marcas registradas ou direitos de imagem.

  • Publicações repetitivas, spam ou conteúdos destinados a manipular mecanismos da plataforma.

O BrazilApp poderá remover anúncios, restringir funcionalidades ou suspender contas que violem estas regras, observadas as exigências legais aplicáveis.

6. Responsabilidade pelas Negociações

As negociações iniciadas por meio dos anúncios publicados no BrazilApp são de responsabilidade dos usuários envolvidos.

Antes de concluir uma transação, recomendamos que compradores e contratantes verifiquem cuidadosamente a identidade do anunciante, as condições do produto ou serviço e os termos da negociação.

O BrazilApp não garante:

  • A identidade, a idoneidade ou a capacidade financeira dos anunciantes.

  • A autenticidade ou a qualidade dos produtos anunciados.

  • O cumprimento de entregas ou prazos combinados entre usuários.

  • O pagamento de valores negociados entre terceiros.

  • A execução ou o resultado dos serviços contratados.

  • A conclusão bem-sucedida de negociações.

Salvo quando expressamente informado, o BrazilApp não realiza a intermediação financeira de transações entre compradores e vendedores nem oferece proteção de pagamento para essas negociações.

Eventuais conflitos comerciais deverão ser tratados inicialmente entre as partes envolvidas, sem prejuízo dos direitos legais de cada usuário e da possibilidade de denunciar irregularidades à plataforma.

7. Serviços Profissionais, Imóveis e Empregos

Anunciantes que ofereçam serviços regulamentados, incluindo serviços jurídicos, médicos, odontológicos, contábeis, imobiliários ou outras atividades sujeitas a licenciamento, são responsáveis por cumprir os requisitos legais aplicáveis.

A publicação de anúncios não representa aprovação, certificação ou garantia profissional pelo BrazilApp.

Os anúncios de emprego devem apresentar informações verdadeiras e respeitar as leis trabalhistas, imigratórias, antidiscriminatórias e demais normas aplicáveis.

Os anunciantes de imóveis são responsáveis pela legitimidade das ofertas, pelas autorizações necessárias e pelo cumprimento das leis de habitação, locação e venda de imóveis.

O BrazilApp não garante contratação profissional, obtenção de emprego, aprovação de candidatos ou conclusão de negócios imobiliários.

8. Doações e Iniciativas Comunitárias

O BrazilApp poderá disponibilizar categorias destinadas à divulgação de doações e iniciativas de apoio comunitário.

A publicação de uma solicitação ou oferta de doação não representa verificação, endosso ou garantia de sua legitimidade pelo BrazilApp.

Os usuários são responsáveis por verificar as informações e a finalidade das iniciativas antes de realizar contribuições ou entregar bens.

Salvo quando expressamente informado em uma funcionalidade específica, o BrazilApp não coleta, administra ou distribui recursos financeiros destinados a doações divulgadas por terceiros.

É proibido utilizar essa categoria para fraudes, falsas campanhas beneficentes ou solicitações enganosas.

9. Planos Gratuitos e Pagos

O BrazilApp poderá oferecer planos gratuitos e pagos, incluindo os planos Basic e Premium.

Cada plano possui benefícios, limites de anúncios, recursos e condições apresentados na plataforma antes da contratação.

Os limites podem variar conforme o plano, a categoria e os recursos disponíveis.

Determinadas categorias, funcionalidades ou modalidades de publicação poderão exigir assinatura ou contratação específica.

O BrazilApp poderá modificar ou descontinuar recursos dos planos, respeitando as condições já contratadas e os direitos dos consumidores previstos na legislação aplicável.

A contratação de um plano pago não garante maior número de visualizações, contatos, vendas ou resultados comerciais, exceto pelos recursos e benefícios expressamente anunciados.

10. Pagamentos e Assinaturas

As assinaturas pagas do BrazilApp são contratadas por meio do site oficial:

https://brazilapp.app

Os pagamentos são processados pela Stripe, provedora terceirizada de serviços de pagamento.

As assinaturas possuem cobrança recorrente mensal, salvo quando outra periodicidade for claramente informada no momento da contratação.

Ao confirmar a contratação, o usuário autoriza a cobrança do valor informado e sua renovação automática conforme o ciclo contratado, até que solicite o cancelamento.

Antes da finalização da compra, serão apresentados os valores aplicáveis, a periodicidade da cobrança e os benefícios contratados.

O BrazilApp poderá suspender os benefícios pagos caso não seja possível confirmar ou processar o pagamento, observadas as regras contratuais e legais aplicáveis.

11. Cancelamento e Política de Reembolso

O usuário poderá cancelar a renovação automática de sua assinatura a qualquer momento, utilizando os recursos de gerenciamento de assinatura disponibilizados pelo BrazilApp.

Após a confirmação do cancelamento:

  • A renovação automática será desativada.

  • Não serão realizadas novas cobranças de renovação da assinatura cancelada.

  • Os benefícios do plano pago permanecerão disponíveis até o encerramento do período já contratado e pago.

  • A conta do usuário não será automaticamente excluída.

  • Não haverá reembolso proporcional pelo período não utilizado, exceto quando exigido pela legislação aplicável.

Os pagamentos de assinaturas regularmente contratadas são finais e não reembolsáveis em casos de cancelamento voluntário, ressalvados os direitos previstos em lei.

Cobranças duplicadas, transações não autorizadas, erros de processamento e outras situações excepcionais poderão ser analisadas individualmente.

Para informações adicionais, consulte nossa Política de Reembolso e Cancelamento:

https://brazilapp.app/refund-policy

12. Segurança e Prevenção a Fraudes

O BrazilApp poderá adotar medidas técnicas e administrativas para prevenir fraudes, acessos indevidos, publicações automatizadas, spam e outras atividades suspeitas.

São proibidos:

  • Utilizar bots para criar contas ou publicar anúncios sem autorização.

  • Realizar tentativas de acesso não autorizado.

  • Explorar vulnerabilidades de segurança.

  • Manipular artificialmente visualizações, avaliações ou interações.

  • Enviar mensagens fraudulentas ou solicitar dados confidenciais indevidamente.

  • Utilizar a plataforma para phishing, distribuição de malware ou atividades similares.

  • Contornar limites de publicação, bloqueios ou restrições de contas.

O BrazilApp poderá aplicar medidas proporcionais para proteger a plataforma e seus usuários, incluindo bloqueios preventivos, verificações adicionais e suspensão de funcionalidades.

13. Avaliações e Comentários

Quando disponibilizadas, as funcionalidades de avaliações e comentários deverão ser utilizadas de maneira honesta e responsável.

É proibido:

  • Publicar avaliações falsas ou fabricadas.

  • Comprar ou vender avaliações fraudulentas.

  • Criar contas para manipular classificações.

  • Publicar comentários discriminatórios, ameaçadores ou difamatórios.

  • Oferecer incentivos condicionados à publicação de avaliações exclusivamente positivas ou negativas.

O BrazilApp poderá moderar conteúdos que violem estes Termos, sem impedir ou penalizar avaliações genuínas e opiniões honestas legalmente protegidas.

14. Propriedade Intelectual

O nome BrazilApp, sua identidade visual, logotipos, elementos gráficos, estrutura, software e demais materiais próprios da plataforma são protegidos pelas leis aplicáveis de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, exploração comercial ou utilização não autorizada desses elementos.

Os usuários mantêm os direitos que possuem sobre os conteúdos publicados.

Ao enviar textos, imagens, vídeos ou outros materiais para a plataforma, o usuário concede ao BrazilApp uma licença não exclusiva, gratuita e limitada às finalidades de hospedagem, reprodução, exibição, adaptação técnica e divulgação desses conteúdos, conforme necessário para operar e promover os anúncios e os serviços da plataforma.

Essa autorização não transfere a titularidade dos conteúdos ao BrazilApp.

O usuário declara possuir os direitos e autorizações necessários para conceder essa licença.

15. Moderação, Suspensão e Exclusão de Contas

O BrazilApp poderá analisar denúncias, remover conteúdos e restringir contas quando identificar violações destes Termos, riscos à segurança ou atividades potencialmente ilegais.

Dependendo da gravidade da situação, poderão ser adotadas medidas como:

  • Solicitação de correção de informações.

  • Remoção ou ocultação de anúncios.

  • Restrição temporária de funcionalidades.

  • Suspensão de contas.

  • Encerramento do acesso à plataforma, quando justificado.

As medidas poderão ser adotadas sem aviso prévio em situações urgentes, incluindo suspeitas fundamentadas de fraude, riscos à segurança ou exigências legais.

O encerramento de uma conta por violação destes Termos não gera automaticamente direito a reembolso, ressalvadas as situações em que o reembolso seja legalmente devido.

O usuário também poderá solicitar a exclusão da própria conta pelos meios disponibilizados pela plataforma, respeitadas as obrigações legais de retenção de determinados registros.

16. Privacidade e Proteção de Dados

O BrazilApp respeita a privacidade dos usuários e busca proteger as informações pessoais coletadas durante a utilização de seus serviços.

O tratamento de dados pessoais, suas finalidades, o compartilhamento de informações e os direitos dos usuários são detalhados na Política de Privacidade.

Ao utilizar a plataforma, o usuário reconhece que determinadas informações fornecidas voluntariamente em anúncios poderão ficar publicamente disponíveis.

Recomendamos não publicar senhas, documentos confidenciais, informações financeiras ou outros dados pessoais sensíveis em áreas públicas.

Para mais informações, consulte:

Política de Privacidade: https://brazilapp.app/privacy-policy

17. Serviços e Links de Terceiros

O BrazilApp poderá conter links para websites, serviços, plataformas de pagamento e outros recursos administrados por terceiros.

Esses serviços podem possuir termos, políticas de privacidade e condições próprias.

O BrazilApp não controla integralmente os conteúdos, a disponibilidade, as práticas ou a segurança dos serviços externos.

A utilização de plataformas de terceiros estará sujeita às condições estabelecidas por seus respectivos responsáveis.

18. Disponibilidade da Plataforma

O BrazilApp busca oferecer um serviço estável, seguro e funcional.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas, serviços externos ou circunstâncias fora de nosso controle razoável.

Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência absoluta de erros ou compatibilidade permanente com todos os dispositivos e sistemas operacionais.

O BrazilApp poderá realizar atualizações para melhorar a segurança, o desempenho e as funcionalidades, respeitando as obrigações legais e contratuais aplicáveis.

19. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o BrazilApp não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de atos ou omissões de terceiros, informações falsas publicadas por usuários ou negociações realizadas diretamente entre anunciantes e interessados.

Isso pode incluir situações como inadimplemento de compradores ou vendedores, desacordos comerciais, produtos defeituosos anunciados por terceiros e serviços não executados por anunciantes independentes.

O BrazilApp não se responsabiliza por resultados financeiros ou comerciais específicos que não tenham sido expressamente garantidos.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas, incluindo direitos obrigatórios de consumidores.

20. Alterações dos Termos e Condições

O BrazilApp poderá atualizar estes Termos e Condições para refletir alterações legais, operacionais, técnicas ou comerciais.

A versão atualizada será disponibilizada no site oficial, com a indicação da data de sua última atualização.

Quando exigido pela legislação aplicável, alterações relevantes serão comunicadas previamente ou submetidas à aceitação dos usuários.

A continuidade de utilização da plataforma após a entrada em vigor de alterações validamente comunicadas poderá representar aceitação dos novos Termos, na medida permitida por lei.

21. Legislação Aplicável e Resolução de Conflitos

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação aplicável dos Estados Unidos, incluindo as normas federais e estaduais pertinentes às atividades da plataforma e às relações com seus usuários.

Eventuais disputas poderão ser encaminhadas inicialmente ao suporte do BrazilApp, buscando uma solução amigável.

Esta disposição não impede que os usuários exerçam seus direitos perante autoridades administrativas, órgãos de defesa do consumidor ou tribunais competentes, conforme a legislação aplicável.

22. Contato e Suporte

Em caso de dúvidas, denúncias, problemas de acesso, solicitações relacionadas a pagamentos ou questões referentes a estes Termos, entre em contato com nossa equipe.

BrazilApp

Website: https://brazilapp.app

E-mail de suporte: contact@brazilapp.app

Empresa responsável: Pscorp Global Solutions Corp

Nossa equipe buscará analisar as solicitações e prestar os esclarecimentos necessários.


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